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Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Civil
Em relação às concepções e modalidades de família, julgue o item subsequente.
Família anaparental é aquela constituída por um dos genitores com seus filhos; a informal, somente pelos filhos; a homoafetiva, por casal de pessoas do mesmo sexo; e a multiparental, por várias pessoas com vínculo afetivo e sem parentesco sanguíneo entre si.
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Civil
O direito de família e sucessões se entrelaça com as atividades do orientador social, sobretudo em questões relativas a divisões de bens ou heranças que geram conflitos na dinâmica familiar. Que ação pode minimizar o agravamento desse cenário?
João, de 81 anos, encontra-se em situação de fragilidade física e
econômica. Viúvo, ele reside sozinho em um pequeno imóvel rural,
recebendo uma aposentadoria de um salário mínimo.
Ele tem quatro filhos:
• Ana, médica com alta renda; • Bruno, professor universitário federal aposentado; • Carla, que mora fora do país há mais de dez anos; e • Daniel, que está desempregado há mais de um ano e vive de pequenos trabalhos informais.
João, diante do agravamento do seu quadro de saúde e da recusa dos filhos em lhe prestar auxílio, ajuizou ação de alimentos em face de Ana, pois gostaria que apenas ela arcasse com a prestação de alimentos em seu favor, pois é a que tem melhores condições financeiras. Ana alega que a obrigação alimentar deve ser dividida proporcionalmente entre os irmãos, conforme a capacidade de cada um, e que não pode ser compelida a arcar sozinha com o encargo.
O Juiz, por sua vez, concede alimentos provisórios, fixando a prestação exclusivamente em face de Ana.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ele tem quatro filhos:
• Ana, médica com alta renda; • Bruno, professor universitário federal aposentado; • Carla, que mora fora do país há mais de dez anos; e • Daniel, que está desempregado há mais de um ano e vive de pequenos trabalhos informais.
João, diante do agravamento do seu quadro de saúde e da recusa dos filhos em lhe prestar auxílio, ajuizou ação de alimentos em face de Ana, pois gostaria que apenas ela arcasse com a prestação de alimentos em seu favor, pois é a que tem melhores condições financeiras. Ana alega que a obrigação alimentar deve ser dividida proporcionalmente entre os irmãos, conforme a capacidade de cada um, e que não pode ser compelida a arcar sozinha com o encargo.
O Juiz, por sua vez, concede alimentos provisórios, fixando a prestação exclusivamente em face de Ana.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Juraci e Ronaldo são casados sob o regime da comunhão parcial de
bens. Na constância do casamento, ocorreram alguns fatos
jurídicos: Juraci acertou a quadra da loteria e recebeu um prêmio
de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ronaldo adquiriu onerosamente
um apartamento, que foi alugado por R$ 3.000,00 (três mil reais);
e Juraci recebeu um terreno por herança, decorrente do
falecimento de sua mãe. Essa situação fática chegou ao Juiz em
ação de divórcio com partilha de bens.
De acordo com a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o que o Juiz deve considerar comuns e determinar a partilha.
De acordo com a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o que o Juiz deve considerar comuns e determinar a partilha.
Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto
antenupcial.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.