Questões de Concurso

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista - Processual - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista - Processual - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC97090

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base no disposto no Código Civil acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa correta.

(a)

Os filhos menores são postos em tutela em caso de os pais decaírem do poder familiar.

(b)

Podem escusar-se da tutela as mulheres maiores de 55 anos, desde que casadas.

(c)

Os bens do menor serão entregue ao tutor mediante termo especificado deles e seus valores, salvo se os pais os tenham dispensado.

(d)

O tutor pode dispor dos bens do menor a título gratuito, desde que o faça mediante prévia autorização judicial.

(e)

Dar-se-á curador ao nascituro, sempre que o pai falecer, estando grávida a mulher.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC96876

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta a respeito da tutela.

(a)

Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la

(b)

Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração, podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado, em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial.

(c)

O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o exercício total da tutela.

(d)

Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida idoneidade.

(e)

A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder familiar.

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Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC96871

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com relação à prestação de alimentos, assinale a opção correta.

(a)

A obrigação alimentar, por ser personalíssima, não pode ser transmitida aos herdeiros do devedor.

(b)

Quanto à finalidade, os alimentos são assim definidos: provisionais, os fixados liminarmente em ações de alimentos; provisórios, os fixados em medidas cautelares; e definitivos, os fixados por sentença ou acordo, em caráter permanente, sem possibilidade de revisão

(c)

O direito aos alimentos é personalíssimo, podendo, contudo, ser objeto de cessão de crédito quando pretéritos, uma vez que integrados ao patrimônio do alimentando.

(d)

O direito a alimentos pode ser cobrado dos pais e dos demais ascendentes; por outro lado, os pais somente podem pedir alimentos aos filhos, não se estendendo esse direito aos descendentes de grau mais remoto, como netos e bisnetos.

(e)

A sentença que fixa alimentos definitivos faz coisa julgada material, não sendo passível de mudança

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC96868

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.

(a)

Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento

(b)

O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento.

(c)

É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento

(d)

O casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico.

(e)

Os impedimentos ao casamento previstos no art.1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Civil

FC92255

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

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Certo

Errado

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Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges.

Segundo a jurisprudência, a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas é suficiente para configurar a existência de união estável.

- Certo - Errado