Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73981

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É correto afirmar que o consentimento dos pais biológicos, dado sob a forma de renúncia ao poder familiar, no procedimento de adoção,

(a)

é irretratável.

(b)

é retratável até a sua ratificação em juízo.

(c)

é retratável até o trânsito em julgado em sentença que o homologar.

(d)

é retratável até a publicação da sentença que deferir a adoção.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73956

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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No que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta.

(a)

O pai ou a mãe que estabelecer nova união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior, os direitos do poder familiar, exercendo-os sem qualquer interferência do novo companheiro.

(b)

Os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, podem recomendar, não porém exigir, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios da sua idade e condição.

(c)

Durante o casamento ou a união estável, aos pais compete o poder familiar; na falta ou impedimento de um deles, dará o juiz tutor ou curador, conforme o caso.

(d)

Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto permanecem seus vínculos de dependência econômica.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73955

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Tendo em vista as disposições da lei civil com relação ao regime matrimonial de bens, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O regime de bens entre os cônjuges, seja o legal seja o contratual, este estabelecido por meio do denominado “pacto antenupcial”, somente começa a vigorar desde a data do casamento.

(b)

Mesmo não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

(c)

Nada interferindo no regime de bens, pode qualquer dos cônjuges, livremente, independente um da autorização do outro, reivindicar os bens comuns, sejam móveis sejam imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino.

(d)

Estabelecido o regime matrimonial de bens, por força de pacto antenupcial ou adoção do regime legal, não é possível, por conta da imutabilidade, a alteração posterior do regime matrimonial de bens.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73880

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de adoção internacional, a adoção deferida no Brasil ao casal estrangeiro proveniente de Estado dela signatário:

(a)

É reconhecida de pleno direito no país de acolhida mediante a certificação de sua conformidade com a referida Convenção pela autoridade central brasileira.

(b)

É reconhecida e produz efeitos no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, independentemente de novo processo de adoção.

(c)

Produz efeitos no país de acolhida a partir do trânsito em julgado da sentença proferida pelo juiz brasileiro e sua comunicação à autoridade central daquele país.

(d)

Produz efeito de guarda no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, iniciando-se em seguida novo processo de adoção segundo as leis daquele país.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73863

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre o poder familiar, é CORRETO afirmar:

(a)

É poder-dever jurídico a ser exercido em favor do filho, pelos pais, enquanto perdurar o casamento ou a união estável, subsistindo em relação ao genitor que obtiver a guarda, em caso de separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável.

(b)

No exercício do poder familiar, compete aos pais, dentre outros poderes-deveres, o de representar os filhos nos atos da vida civil até que alcancem a maioridade, aos dezoito anos.

(c)

Ele se extingue apenas nas seguintes hipóteses: morte dos pais ou do filho, emancipação do filho, adoção do filho, ou por decisão judicial na forma do art. 1638 do Código Civil.