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TJ-MT
Disciplina:
Direito Civil
Leia as assertivas abaixo.
• Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo.
• Caracteriza-se pela perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro.
• Direito de autoproteção da posse no caso de esbulho.
• Autorização necessária de um cônjuge para que o outro possa praticar determinados atos.
Marque a sequência correta dos institutos a que se referem os conceitos acima indicados.
Questão Anulada
A respeito da união estável, assinale a opção correta.
O direito a alimentos que têm os filhos é
Roberto e Marieta possuem os filhos Marcos, com vinte e cinco anos, Antonio, com vinte anos e Mônica, com doze anos de idade. Os pais, pretendendo vender um imóvel para Marcos,
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente