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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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As dívidas contraídas para comprar as coisas necessárias à economia doméstica obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, inclusive com repercussão em matéria sucessória.
Analise as seguintes proposições:
I - Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se conhecimento das circunstâncias pelo beneficiário;
II - podem ser objeto de hipoteca: o domínio útil, os navios, as aeronaves;
III - o homem e a mulher com dezesseis anos podem se casar, todavia, por não serem plenamente capazes, necessitam de autorização judicial;
IV - são herdeiros necessários apenas os descendentes e ascendentes.
Correto(s) o(s) seguinte(s) item(ns):
I - Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se conhecimento das circunstâncias pelo beneficiário;
II - podem ser objeto de hipoteca: o domínio útil, os navios, as aeronaves;
III - o homem e a mulher com dezesseis anos podem se casar, todavia, por não serem plenamente capazes, necessitam de autorização judicial;
IV - são herdeiros necessários apenas os descendentes e ascendentes.
Correto(s) o(s) seguinte(s) item(ns):
