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779 Questões de concurso encontradas

779 resultados
Página 145 de 156

Questões por página:

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa D

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Descrição

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No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca do direito de família, assinale a opção correta.

(a)

O numerário que, depositado em contas salariais, seja decorrente dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge comunica-se ao outro, desde que adquirido na constância da união.

(b)

Os imóveis que estejam em nome de terceiro em razão de doação pelo cônjuge virago entram na partilha de bens, sem necessidade de prévia anulação do negócio jurídico pelo juízo competente.

(c)

Os alimentos pretéritos podem ser objeto de transação entre as partes, sem que isso configure renúncia aos alimentos.

(d)

A lei autoriza a renúncia aos alimentos quando for convencionada a guarda compartilhada de filho pelos genitores.

(e)

No regime da comunhão parcial de bens, o imóvel que seja adquirido na constância da união, ainda que sub-rogado no lugar de outros bens e recursos financeiros que um dos cônjuges já possua antes ao casamento, deve entrar na partilha.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estável e dos danos morais, assinale a opção correta.

(a)

O Estado não responderá objetivamente por homicídio praticado por policial militar à paisana e sem arma da corporação, ainda que este se tenha utilizado da condição profissional para coagir e intimidar a vítima.

(b)

A união estável não se caracteriza apenas pela convivência pública, mas também pela intenção de constituir família, estabilidade da relação e exclusividade necessária à caracterização da união estável, não se admitindo o reconhecimento e dissolução de união estável post mortem de relacionamentos concomitantes.

(c)

É necessário que haja sofrimento sentimental para que se configure o dano moral, pois a honra é o principal aspecto dos direitos de personalidade, que, feridos, dão ensejo à referida compensação.

(d)

Em se tratando de ação de indenização por danos morais, os juros de mora devem ser contados a partir da data da prática do ato ilícito.

(e)

Há responsabilidade do condomínio, independentemente da existência de previsão de guarda e vigilância dos bens dos condôminos no regimento condominial.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Descrição

Questão Anulada

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito do direito das obrigações e da prisão civil, assinale a opção correta.

(a)

Por não possuir a natureza de pena, o cumprimento da prisão civil, decretada em processo de execução movido contra devedor de alimentos, deve ocorrer em regime semiaberto porque é benéfico para o réu.

(b)

A prisão civil tem como objetivo punir, educar e ressocializar o devedor de alimentos que deixa de prestá-los injustificadamente.

(c)

Estabelecimento comercial que disponibiliza estacionamento para clientes e visitantes responde por danos de qualquer natureza causados aos usuários por atos ilícitos praticados contra o patrimônio destes, no perímetro reservado àquela finalidade, independentemente da cobrança de tarifa pelo uso da área, e os avisos, à vista dos usuários, com a informação de que o estabelecimento não se responsabiliza por furtos, roubos ou danos aos veículos não têm o condão de eximi-lo da culpa in vigilando, presumida no caso.

(d)

É legítima a cobrança de taxa de rateio de despesas por associação de feirantes a comerciante que ocupe boxe em feira, mediante concessão do poder público local, independentemente de o comerciante constar no cadastro de associados da entidade.

(e)

Não cabe ao Poder Judiciário assegurar medidas de salvaguarda de bens e valores particulares, como, por exemplo, a localização de veículo objeto de busca e apreensão e seu bloqueio pelo RENAJUD, ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o DENATRAN, sob regulamento do CNJ.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

(a)

Os filhos menores somente serão colocados em tutela se os pais tiverem falecido ou forem declarados ausentes.

(b)

Pode o juiz fixar alimentos denominados gravídicos com fundamento em prova meramente indiciária da paternidade.

(c)

O casamento nulo, ainda que contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, só produz efeitos, até a data da sentença anulatória, em relação aos filhos do casal.

(d)

Para que o divórcio seja decretado pelo julgador, é necessário que estejam previamente decididas todas as questões relativas aos alimentos entre os cônjuges, bem como ao nome, à guarda dos filhos e à partilha dos bens do casal.

(e)

Quando litigioso, o divórcio depende de prévia separação judicial ou comprovado transcurso de dois anos de separação de fato.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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A respeito dos institutos da alienação parental e união estável, assinale a opção correta.

(a)

Por ausência de previsão legal acerca da união homoafetiva, o TJDFT decidiu que a união de pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecida como sociedade de fato.

(b)

A jurisprudência do STJ firmou entendimento de que o casamento válido não impede o reconhecimento da união estável, desde que se comprove a separação de fato ou judicial.

(c)

O STJ consolidou entendimento de que, por ausência de previsão legal, não se poderá aplicar à união estável o regime obrigatório de separação de bens para as hipóteses em que, no início do relacionamento, os conviventes já contem com mais de sessenta anos de idade.

(d)

A lei enumera de forma exaustiva os atos que configuram alienação parental.

(e)

A consequência automática do reconhecimento, pelo julgador, da alienação parental é a alteração da guarda da criança ou adolescente, para fins de preservação da integridade psicológica destes.

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