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De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.
No regime de separação legal de bens, comunicam-se aqueles bens adquiridos na constância do casamento.
No regime de separação legal de bens, comunicam-se aqueles bens adquiridos na constância do casamento.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência, é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva quando não há vínculo biológico. Prevalece, no entanto, o critério biológico quando não existe relação socioafetiva e há dissenso familiar.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue o item a seguir.
O imóvel único pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva é penhorável por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza, uma vez que a proteção conferida ao bem de família pelo ordenamento jurídico pátrio deve ser interpretada de forma restritiva.
Com fundamento na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca do direito de família.
