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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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A presunção legal da paternidade não se elide com o adultério da mulher, ainda que confessado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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De acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.