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778 Questões de concurso encontradas

778 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marta e Rodrigo, ambos com 40 anos, pretendem contrair matrimônio. Com esse objetivo, dirigem-se ao cartório de notas e solicitam a elaboração de pacto antenupcial, por meio do qual desejam estipular que apenas os bens adquiridos após cinco anos de casamento sejam comunicados. Quanto aos bens adquiridos antes do referido termo, deverão observar o regime da separação total.
Na hipótese, essas disposições:

(a)

são nulas, pois se trata de fraude ao regime legal;

(b)

são válidas, visto ser livre convencionar o regime de bens;

(c)

devem ser interpretadas unicamente como regime de separação de bens;

(d)

podem ser objeto de conversão e adaptadas ao regime da comunhão parcial;

(e)

são válidas, desde que nenhum bem seja adquirido nos primeiros cinco anos.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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É nulo o casamento

(a)

de pessoa que não completou idade mínima para casar.

(b)

de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.

(c)

apenas se contraído com infringência de impedimento.

(d)

de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

(e)

por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Sobre a união estável, pode-se corretamente afirmar que

(a)

a existência de casamento válido obsta o reconhecimento da união estável, mesmo havendo separação de fato entre os casados.

(b)

na união estável de pessoa maior de setenta anos, impõe-se o regime da separação obrigatória, sendo possível a partilha de bens adquiridos na constância da relação, desde que comprovado o esforço comum.

(c)

são comunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, desde que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação.

(d)

a coabitação é elemento indispensável à caracterização da união estável.

(e)

é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, mesmo entre pessoas casadas.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

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Pode-se corretamente afirmar, sobre o bem de família, que

(a)

o fato de o terreno encontrar-se desocupado ou não edificado são circunstâncias que sempre obstam a qualificação do imóvel como bem de família.

(b)

a impenhorabilidade do bem de família abrange o imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda inadimplido, mas não abrange os bens móveis, mesmo que indispensáveis à habitabilidade de uma residência ou usualmente mantidos em um lar comum.

(c)

a impenhorabilidade do bem de família é matéria disponível, razão pela qual admite renúncia pelo titular e não abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

(d)

é impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família; a vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.

(e)

a impenhorabilidade do bem de família não pode ser oposta ao credor de pensão alimentícia decorrente de vínculo familiar ou de ato ilícito; entretanto, é oponível às execuções de sentenças cíveis decorrrentes de atos ilícitos, salvo se decorrente de ilícito previamente reconhecido na esfera penal.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

(a)

A idade núbil é, em regra,14 (quatorze) anos completos, ressalvada a possibilidade do casamento por quem ainda não alcançou tal idade para evitar imposição ao cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

(b)

O requerimento de habilitação para o casamento pode ser realizado por procurador.

(c)

Quando a solenidade de celebração do casamento for realizada na sede do cartório, dispensa-se a presença de testemunhas.

(d)

A eficácia da habilitação para o casamento é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que for extraído o certificado de habilitação.

(e)

Não podem casar os colaterais de quarto grau.

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