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Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo como Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime:
A respeito dos alimentos no Código Civil em vigor, assinale a alternativa incorreta:
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Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação:
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Civil
O reconhecimento voluntário de filho havido fora do matrimônio pode ser feito no próprio termo do nascimento, por escritura pública ou instrumento particular, por testamento ou por manifestação expressa e direta perante o juiz. A forma do reconhecimento de filho é
