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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.