Questões de Concurso
Filtrar
799 Questões de concurso encontradas
Página 85 de 160
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Segundo entendimento majoritário do STJ, os netos só possuem legitimidade para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, se o pai ou mãe já tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Conforme estipula a Lei n.8.560/92, que regula a investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento, sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade empresarial, entre si, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da comunhão parcial de bens.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Quando o cônjuge for o curador do interdito, mesmo que o regime de bens do casamento entre eles for o da comunhão universal, o curador deverá prestar contas anualmente.
