Questões de Concurso

É impenhorável a vaga de garagem de um imóvel que seja considerado como bem de família, ainda que tenha matrícula própria no registro de imóveis;

Em uma determinada ação, podem ser deferidos os pedidos de pagamento de indenização pelos danos materiais e morais oriundos do mesmo fato;

Caracteriza-se como dano moral a simples devolução indevida de cheque, sendo tal dano passível de indenização;

Em se tratando de indenização por acidente de trabalho, o termo inicial do prazo prescricional é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral;

Nenhuma das anteriores.

I e II.

II e III.

I e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

mediante escritura pública ou testamento, que ape- nas consistirá do imóvel de menor valor, entre os de propriedade do instituidor, compatível com o padrão de vida da família, e esse bem ficará livre de penhora, salvo em execuções por dívidas de alimento, débitos trabalhistas, indenização por responsabilidade civil e para saldar hipoteca ou satisfazer obrigação decorrente de fiança locatícia.

apenas por escritura pública, e consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

mediante escritura pública ou instrumento particular, sem prejuízo das regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial, que consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

mediante escritura pública ou testamento, sem prejuízo das regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial, que consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

somente por testamento que consistirá em prédio resi- dencial urbano ou rural, com suas pertenças e aces- sórios, mas não poderá abranger quaisquer bens móveis de elevado valor, nem aplicações financeiras, exceto para, com sua renda, conservar o imóvel.