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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual
providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedade particular?
Suponha que na data de hoje choveu mais de 250 (duzentos e cinquenta) milímetros no Município de Botucatu, o que
ocasionou o transbordamento do Rio Pardo e o desabamento de várias casas localizadas no entorno do curso de
água. Em face do iminente perigo público, Olinto, prefeito
do referido município, decidiu que precisará usar a casa de
Graça, que se localiza nas imediações onde estão os desabrigados, para distribuir mantimentos e realizar os primeiros
socorros das vítimas.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante procedimento administrativo, determinado
proprietário alegou que a Constituição Federal lhe assegura o exercício irrestrito do direito de propriedade, independentemente da destinação conferida ao bem. Diante da controvérsia, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário, em qualquer caso, indenização ulterior.
II. A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
III. Bens particulares podem ser desapropriados por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e ulterior indenização em dinheiro.
IV. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros da geração seguinte.
V. É assegurado aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem.
À luz do direito de propriedade previsto no artigo 5o da Constituição Federal, são corretas APENAS as afirmativas
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário, em qualquer caso, indenização ulterior.
II. A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
III. Bens particulares podem ser desapropriados por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e ulterior indenização em dinheiro.
IV. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros da geração seguinte.
V. É assegurado aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem.
À luz do direito de propriedade previsto no artigo 5o da Constituição Federal, são corretas APENAS as afirmativas