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A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos definidos no Art. 5º, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil, analise as seguintes assertivas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não haverá penas de privação de liberdade.

( ) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento.

( ) Não haverá penas de trabalhos forçados.

( ) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de óbito.

( ) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias fundamentais.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. No Brasil, é lícita a violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, não havendo indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.


Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
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