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Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as disposições do art. 5º do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País são assegurados os
seguintes direitos:
I. O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. Nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
IV. A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada à devida licença.
Quais estão corretos?
I. O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. Nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
IV. A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada à devida licença.
Quais estão corretos?
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece
um extenso rol de direitos e garantias fundamentais,
abrangendo direitos individuais, coletivos, sociais e
processuais. Com base nesse dispositivo, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo nela penetrar ninguém sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
III. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo nela penetrar ninguém sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
III. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República de 1988, com
relação aos direitos individuais, afi rma-se que:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro é jornalista profissional e recebe informação,
de pessoa que não quer ser identificada, sobre fatos de
interesse público ocorridos em repartição pública estadual.
Nos termos da Constituição Federal, Pedro não declarará o
nome do seu informante, pois, no que concerne às
informações necessárias ao exercício profissional,
assegura-se o denominado:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos e
garantias fundamentais, apresentadas a seguir. Registre
V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei.
(__)É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei.
(__)É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: