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A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direitos Humanos
Com relação ao núcleo de direito internacional dos direitos humanos, formado de instrumentos internacionais de natureza cogente, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direitos Humanos
No que se refere à proteção internacional dos direitos humanos, que é constituída por mecanismos unilaterais e coletivos da responsabilidade internacional do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direitos Humanos
A proteção internacional dos direitos humanos é um conjunto de normas jurídicas que garante o respeito à dignidade de todas as pessoas. Com relação ao sistema e à natureza de proteção internacional contra as violações de direitos humanos, assinale a opção correta
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.