Questões de Concurso

A chamada Lei Magnitsky, originalmente criada nos Estados Unidos, vem sendo objeto de debate recentemente, depois que o presidente Donald Trump, resolveu adicioná-la contra uma autoridade brasileira. Com base no conceito original desta lei, é correto afirmar que:

O Tratado de Petrópolis (1903) representou uma solução diplomática sui generis para a questão acreana, estabelecendo precedentes importantes no direito internacional americano. Sobre os aspectos jurídico-diplomáticos e as implicações geopolíticas deste acordo, indique a alternativa correta: 

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por princípios regulados em diversos tratados dos quais o Brasil é signatário. Francisco Rezek (2008) define um desses princípios como sendo “o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures — geralmente, mas não necessariamente, em seu próprio país patrial —, por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum”.

Marque a alternativa que apresenta o princípio constitucional que rege as relações internacionais trazido por Rezek (2008). 

As disputas territoriais no sul do Brasil envolveram ações de estadistas, militares e proprietários rurais que, ao ocuparem áreas limítrofes, contribuíram para a defesa de interesses nacionais. Na região correspondente ao atual município de Palma Sola, determinadas famílias desempenharam papel estratégico na fixação populacional e no fortalecimento de argumentos jurídicos utilizados em contendas internacionais. A consolidação dessa presença relacionou-se tanto ao deslocamento de grupos após conflitos no Prata quanto à elaboração de mapas e estudos que fundamentaram decisões arbitrais. À luz desses acontecimentos, analise as afirmações a seguir.


I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.


II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.


III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.


IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.


Está CORRETO o que se afirma em:

A política externa brasileira tem oscilado historicamente entre diferentes estratégias de inserção internacional, conforme contextos internos e conjunturas globais.

Assinale a alternativa que caracteriza corretamente um princípio historicamente recorrente da diplomacia brasileira.