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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Internacional Privado
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Internacional Privado
DE ACORDO COM A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, A AUTORIDADE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DO ESTADO REQUERIDO PODERÁ RECUSAR O RETORNO DE CRIANÇA AO ESTADO REQUERENTE QUANDO:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Internacional Privado
EM MATÉRIA DE CONFLITO DE JURISDIÇÕES ESTATAIS NO DIREITO INTERNACIONAL,
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Internacional Privado
A homologação de uma sentença estrangeira no Brasil tem, como requisito indispensável,
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.
O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?
O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?
