2. Questões de Concurso

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É consentâneo com o sistema inquisitorial de processo penal, exceto:
Marque a alternativa que conforme a doutrina não se apresenta como uma faceta da chamada “tendência securitária”, na vertente do Movimento de Lei e Ordem:
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal
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