Questões de Concurso

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

Leia as alternativas a seguire assinale a correta.

É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:

mostrar texto associado esconder texto associado Áureo, acadêmico de direito, interpôs recurso ordinário em habeas corpus com o objetivo de pleitear, perante o STJ, o trancamento de ação penal promovida contra Ângelo. Nessa situação, independentemente da qualidade técnica da peça recursal em questão, deve-se reconhecer a ausência de capacidade postulatória de Áureo, mas tal circunstância não impossibilitará que o órgão julgador defira a ordem de ofício, diante da magnitude dos direitos envolvidos.

Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afirmar: