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Com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades, assinale a opção correta.
Com base no disposto no Código Civil sobre a sociedade em comandita simples e a sociedade em comandita por ações, assinale a opção correta.
Acionistas titulares de 3% do capital social de determinada companhia, sem que houvesse sido convocada assembleia geral para deliberar sobre a responsabilidade da sociedade controladora, promoveram, com fundamento na Lei n.º 6.404/1976, medida judicial destinada à reparação de danos causados ao patrimônio social por atos da controladora.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 6.404/1976 e do entendimento do STJ.
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, as ações preferenciais sem direito de voto somente serão admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários se a elas for atribuída pelo menos a vantagem do direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial sobre o valor atribuído a cada ação ordinária, de pelo menos:
Assinale a alternativa correta acerca da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão de sociedades empresariais.