2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Durante investigações conduzidas pela Autoridade Policial da cidade X, de combate a fraudes licitatórias, apurou-se que, na casa de J., servidora pública municipal, existiam provas da prática do referido crime. A Constituição Federal estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a autoridade policial poderia ingressar na casa de J.:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito de apresentar elementos de prova obtidos licitamente, para comprovar a verdade a um processo administrativo ou judicial, denomina-se:
São princípios processuais constitucionais consignados no art.5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
São penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO:
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo