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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
Perseu cometeu um crime hediondo e Medusa o crime de tráfico de entorpecentes. Considerando o disposto, expressamente, na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”
PORQUE
II. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”
PORQUE
II. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
