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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Inserido no título de direitos e garantias fundamentais, o Art.5º da Constituição da República trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Em matéria processual, tal norma estabelece que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive. Dessa forma, Maria conseguiu comprovar a traição, inclusive, uma ardente conversa de amor entre Antônio e sua amante. Sob o prisma das garantias fundamentais previstas no Art.5º da Constituição da República de 1988, a conduta de Maria ao proceder diretamente à interceptação telefônica está:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.
Concurso:
DETRAN-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
