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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe
estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do
Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente,
Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições
de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal
de 1988 (CF).
Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike
Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike
De acordo com os direitos de nacionalidade estabelecidos
na Constituição Federal de 1988, os brasileiros
naturalizados são
Concurso:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Samuel nasceu em território brasileiro, filho de diplomatas italianos que, à época do nascimento, estavam oficialmente a
serviço da República Federativa da Alemanha. Luísa, filha de pais brasileiros naturalizados, nasceu em Portugal, quando seu
pai ali se encontrava a serviço do Brasil. Raquel nasceu na China, quando seus pais, brasileiros, estavam em viagem particular,
tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, com base
somente nas informações apresentadas, qual deles poderá exercer o cargo de Presidente da República?
Pedro nasceu no território brasileiro quando seus genitores,
Johan, de nacionalidade belga, e Joana, de nacionalidade
argentina, aqui se encontravam temporariamente em gozo de
férias. Pouco tempo após o nascimento, passaram a residir na
Bélgica, tendo sido reconhecido que Pedro tinha nacionalidade
belga. Após atingir a maioridade, Pedro decidiu residir no Brasil,
tendo se informado em relação à possibilidade, ou não, de ser
extraditado para a Bélgica, pois estava sendo acusado de um crime
nesse último país.
Foi corretamente dito a Pedro que ele é
Foi corretamente dito a Pedro que ele é
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui