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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.
São cargos privativos de brasileiro nato os de
São brasileiros naturalizados, nos termos da Constituição da República vigente, os