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Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Relativamente à nacionalidade brasileira é correto afirmar que
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.