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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.
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São cargos privativos de brasileiro nato os de