Questões de Concurso

é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.

é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato.

não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietárias de tais empresas.

Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de cinco anos.

Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois não existem restrições na CF para que estrangeiros adquiram esse tipo de empresa.

Segundo a doutrina majoritária, a Emenda Constitucional (EC) n.º 45/2004 representou um grande retrocesso no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, visto que os tratados internacionais, nesse aspecto, conforme jurisprudência do STF, já eram recebidos como normas constitucionais, independentemente do quorum qualificado por ela instituído.

O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos que concorram a outros cargos eletivos, tais como o de senador ou deputado, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria nas questões judiciais, mas, não, nas administrativas.

de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

da carreira diplomática.

de Prefeito.

de Ministro de Estado da Defesa.

de oficial das Forças Armadas.

poderá ser imediatamente extraditada, uma vez que a perda da nacionalidade brasileira neste caso é automática.

não poderá ser extraditada, por continuar sendo brasileira nata, mesmo tendo adquirido nacionalidade norte-americana.

poderá ter cassada a nacionalidade brasileira pela autoridade competente e ser extraditada para os Estados Unidos para ser julgada pelo crime que lhe é imputado.

não poderá ser extraditada, pois, ao retornar ao território brasileiro, não poderá ter cassada sua nacionalidade brasileira

não poderá ser extraditada se optar a qualquer momento pela nacionalidade brasileira em detrimento da norte-americana.

estrangeiro.

brasileiro naturalizado, após residir na República Federativa do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

brasileiro naturalizado, desde que resida por um ano ininterrupto no Brasil e possua idoneidade moral.

brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

brasileiro nato, independentemente do preenchimento de qualquer condição.