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  4. Assunto - Direitos dos povos indígenas: Constituição Federal e Convenção 169 da OIT

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Os povos indígenas no Brasil possuem direitos garantidos pela Constituição Federal e por convenções internacionais, visando a proteção de suas culturas, terras e modos de vida. Um grupo de lideranças indígenas de Montenegro (RS) busca entender como esses direitos são assegurados e quais instrumentos legais oferecem maior proteção. Analise as alternativas e identifique aquela que descreve corretamente a base legal e o alcance desses direitos.
No âmbito dos direitos dos povos indígenas, a Constituição Federal de 1988 reconhece sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como o direito à terra tradicionalmente ocupada. Além disso, a Convenção 169 da OIT reforça esses direitos. Considerando essa legislação, qual das alternativas apresenta uma garantia específica aos povos indígenas?
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