Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC698564

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No âmbito dos direitos dos povos indígenas, a Constituição Federal de 1988 reconhece sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como o direito à terra tradicionalmente ocupada. Além disso, a Convenção 169 da OIT reforça esses direitos. Considerando essa legislação, qual das alternativas apresenta uma garantia específica aos povos indígenas?

(a)

A obrigatoriedade de assimilação de seus costumes e línguas às normas nacionais, para garantir a integração social.

(b)

O reconhecimento do direito à terra, às práticas culturais e ao uso de suas línguas, além de participar na elaboração de políticas públicas que os afetem.

(c)

A proibição de suas manifestações culturais em espaços públicos, para evitar conflitos sociais.

(d)

A obrigatoriedade de transferência de suas terras para projetos de desenvolvimento econômico, priorizando o progresso nacional.

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