2. Questões de Concurso

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para a organização sindical no Brasil. Em relação à estrutura sindical, a Constituição Federal de 1988 define que a representação de uma categoria profissional ou econômica em uma determinada base territorial deve ser única. Essa característica visa evitar a fragmentação e fortalecer a capacidade de negociação.
Após anos de negociações infrutíferas, um sindicato representativo de trabalhadores da indústria metalúrgica no estado do Rio de Janeiro decide deflagrar uma greve para pressionar o sindicato patronal a aceitar as reivindicações da categoria, que incluem reajuste salarial e melhorias nas condições de segurança. A empresa, por sua vez, alega que a greve é ilegal por não ter sido precedida de negociação direta entre todos os empregados e a diretoria.
Um grupo de trabalhadores de uma fábrica de calçados em Nova Iguaçu (RJ) sente que seus salários e condições de trabalho estão abaixo do praticado no mercado para a categoria. Eles desejam negociar com o empregador um acordo coletivo que melhore esses pontos, mas a empresa se recusa a sentar para conversar, alegando que a maioria dos trabalhadores não é sindicalizada. A Constituição Federal, no entanto, garante direitos importantes nesse contexto.
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