2. Questões de Concurso

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O exercício da cidadania no Brasil envolve o cumprimento de deveres e o usufruto de direitos políticos, sendo o voto um dos principais instrumentos de participação. Com base nas regras constitucionais sobre o voto e a elegibilidade, assinale a alternativa correta.
No contexto da cidadania e da participação popular na democracia brasileira, o conceito de cidadão está intrinsecamente ligado ao exercício de direitos políticos. Diante das normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa que define corretamente a capacidade eleitoral.
A ação popular é um instrumento de cidadania previsto constitucionalmente, permitindo que o indivíduo atue diretamente na fiscalização da administração pública. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
A cidadania, sob a ótica jurídica e constitucional, é um conceito fundamental para a participação do indivíduo no Estado democrático de direito. Considerando o entendimento doutrinário e as normas constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta sobre a condição de cidadão.
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