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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, uma série de direitos e garantias fundamentais que visam assegurar a liberdade e a dignidade de todos os cidadãos. Dentre esses direitos, encontra-se a proteção contra a privação da liberdade por motivos que não sejam os previstos em lei, a liberdade de locomoção e a garantia de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um grupo de manifestantes realizava um protesto pacífico no centro de São Luís, quando um dos participantes, exaltado, começou a proferir ofensas contra um policial militar que coordenava o isolamento da área. O policial, sentindo-se ofendido em sua honra, considerou a possibilidade de deter o manifestante imediatamente. A situação exige a análise dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na ordem jurídica.
