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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um detento em Porto Velho é surpreendido por agentes penitenciários tentando transportar drogas para dentro da unidade prisional. Nesse caso, os agentes atuam em cumprimento de dever legal ao realizar a abordagem. Considerando os direitos do preso e a atuação do agente, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Um preso em uma delegacia de Porto Velho é surpreendido por um advogado durante uma visita, sem que haja autorização judicial ou procedimento específico. Nesse cenário, os direitos do preso incluem a garantia de entrevista reservada com seu advogado. Sobre os direitos e garantias do preso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Um detento, após ser condenado e recolhido a um estabelecimento prisional, tem seus direitos assegurados pela legislação brasileira. A Lei de Execução Penal (LEP) detalha um rol de direitos que devem ser garantidos pelo Estado, visando não apenas o cumprimento da pena, mas também a reintegração social do indivíduo. Dentre as garantias fundamentais previstas, algumas são essenciais para a manutenção da dignidade humana durante o cumprimento da sanção penal.
Concurso:
MP
A Lei de Execução Penal (LEP) e a Constituição Federal garantem uma série de direitos aos presos, visando assegurar condições mínimas de dignidade e respeito durante o cumprimento da pena. Um dos pilares dessa garantia é o direito à assistência, que abrange diversas áreas, como a material, a saúde e a jurídica. É fundamental que o Estado cumpra seu dever de prover essas assistências, respeitando as particularidades de cada apenado.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal (LEP) estabelecem um conjunto de direitos e garantias fundamentais para as pessoas privadas de liberdade. O objetivo principal é assegurar que a execução da pena se dê de forma humanizada, respeitando a dignidade da pessoa humana e visando à sua futura reintegração social. A LEP, em seu artigo 41, elenca diversos direitos, mas é crucial entender quais deles podem sofrer limitações em decorrência de normas específicas ou de situações excepcionais.
