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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa estrutura federativa, conforme estabelecido na Constituição Federal, assenta-se em princípios fundamentais que regem a organização do Estado e as relações entre seus entes.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Constitucional
Um servidor público é demitido sem a devida instauração de processo administrativo disciplinar, sendo-lhe negada a oportunidade de apresentar defesa e produzir provas. A defesa do servidor argumenta que tal ato viola princípios constitucionais basilares que regem a administração pública e os direitos individuais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Constitucional
Um grupo de diplomatas está discutindo os princípios que norteiam a política externa brasileira, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Eles precisam identificar quais diretrizes internacionais o Brasil adota em suas relações com outros países para promover a paz e a cooperação.
