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Concurso:
MP
Um cidadão brasileiro, ao ser abordado por policiais em uma blitz de rotina, teve seu veículo revistado sem mandado judicial e foi submetido a uma revista pessoal invasiva. Posteriormente, descobriu-se que a revista não encontrou nada de ilícito. O cidadão questiona a legalidade e a constitucionalidade das ações policiais.
Concurso:
MP
Um cidadão, ao se deparar com um processo judicial que envolve uma disputa de terras herdadas, questiona a possibilidade de o Estado intervir em sua propriedade privada para fins de reforma agrária, alegando que tal medida violaria seu direito fundamental à propriedade. O advogado, por sua vez, busca fundamentar a atuação estatal com base nos princípios constitucionais que regem a ordem econômica e social.
