Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um grupo de trabalhadores rurais sem terra invadiu uma propriedade produtiva no interior do estado, alegando a necessidade de acesso à terra para sua subsistência e a ineficiência do proprietário em cumprir sua função social. A situação gerou um conflito agrário e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário e de outras instituições.
Concurso:
MP
Um grupo de trabalhadores rurais sem terra ocupou uma fazenda improdutiva no interior do Nordeste, alegando que a propriedade não cumpria sua função social. O proprietário da terra, por sua vez, argumenta que a desocupação deve ser imediata, pois a Constituição Federal garante o direito à propriedade privada e a inviolabilidade do domicílio, mesmo em áreas rurais.
