2. Questões de Concurso

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Os direitos sociais, como a educação e a saúde, são direitos fundamentais que visam garantir condições mínimas de vida digna a todos os cidadãos. Portanto, é correto afirmar que o Estado deve assegurar esses direitos independentemente da disponibilidade orçamentária.
Os direitos fundamentais, como o direito à vida e à liberdade, são absolutos e não podem ser restringidos em nenhuma circunstância, mesmo em situações de emergência ou de estado de defesa. Assim, a afirmação de que esses direitos são inalienáveis e invioláveis é correta.
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