2. Questões de Concurso

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O princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, garante a todos o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de crença religiosa, sem qualquer restrição, mesmo que tais manifestações atentem contra a ordem pública ou os direitos de terceiros.
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Entretanto, esses direitos podem ser limitados em situações de segurança nacional, o que significa que a liberdade de expressão é absoluta em qualquer circunstância.
Os direitos de liberdade, como a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, são garantidos pela Constituição e podem ser limitados apenas por meio de lei. Portanto, é correto afirmar que a simples vontade do governo pode restringir esses direitos em situações de crise.
Os direitos à vida, à liberdade e à segurança são garantidos pela Constituição Federal de 1988, sendo considerados direitos fundamentais. Contudo, a pena de morte é permitida em casos excepcionais, conforme a legislação brasileira.
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