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Concurso:
MP
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Entretanto, esses direitos podem ser limitados em situações de segurança nacional, o que significa que a liberdade de expressão é absoluta em qualquer circunstância.
Concurso:
MP
Os direitos de liberdade, como a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, são garantidos pela Constituição e podem ser limitados apenas por meio de lei. Portanto, é correto afirmar que a simples vontade do governo pode restringir esses direitos em situações de crise.
Concurso:
MP
Os direitos à vida, à liberdade e à segurança são garantidos pela Constituição Federal de 1988, sendo considerados direitos fundamentais. Contudo, a pena de morte é permitida em casos excepcionais, conforme a legislação brasileira.
