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10 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público recém-empossado em Anchieta (ES) está em fase de ambientação e busca compreender os pilares que sustentam a organização do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele se depara com a necessidade de entender os fundamentos da República Federativa do Brasil, que moldam a atuação estatal e a relação com os cidadãos. Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo o Artigo 1º da Constituição Federal?
Concurso:
MP
Durante uma reunião de condomínio em Anchieta, um morador questionou a falta de transparência na divulgação das contas condominiais e a restrição imposta pelo síndico à participação de todos os condôminos nas discussões sobre o orçamento. O morador argumentou que tais práticas violavam direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
Concurso:
MP
Os direitos e garantias fundamentais, conforme a doutrina majoritária, possuem uma hierarquia rígida entre si, de modo que direitos sociais, por exemplo, sempre prevalecerão sobre direitos individuais em caso de conflito, e sua positivação interna é condição suficiente para que todo direito humano seja considerado um direito fundamental.
Concurso:
MP
Os direitos e garantias fundamentais, embora frequentemente associados ao artigo 5º da Constituição Federal, abrangem um espectro mais amplo, incluindo disposições sobre direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, configurando um gênero com diversas espécies positivadas na Carta Magna.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988, em seus princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem como um de seus fundamentos a vedação à secessão, garantindo a integridade territorial do país e a autonomia dos entes federativos.
