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Durante uma manifestação pacífica em uma praça pública, um grupo de cidadãos foi dispersado pela força policial, sob a alegação de que a aglomeração poderia gerar transtornos à ordem pública. Um dos manifestantes, que se sentiu lesado em seu direito de expressão e reunião, busca orientação jurídica sobre as garantias constitucionais que amparam sua conduta e os limites da atuação estatal.

(a)

O direito de reunião é absoluto e não pode sofrer qualquer restrição, mesmo que cause perturbação à ordem pública ou à liberdade de terceiros.

(b)

A liberdade de expressão e o direito de reunião são garantias fundamentais que podem ser limitadas pelo Estado quando houver fundado receio de perturbação da ordem pública, desde que a restrição seja proporcional e necessária.

(c)

Apenas o direito à vida é considerado um direito fundamental absoluto; todos os outros, incluindo a liberdade de expressão e reunião, podem ser suprimidos pelo Estado em nome da segurança pública.

(d)

O direito de expressão garante a manifestação em qualquer local e a qualquer hora, sem necessidade de aviso prévio ou permissão, e a polícia não pode intervir, sob pena de cometer abuso de autoridade.

(e)

A Constituição Federal protege apenas os direitos individuais, como o direito à propriedade; os direitos de reunião e expressão são considerados direitos sociais e possuem menor proteção jurídica.

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