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Concurso:
Prefeitura de Marema - SC
Nos termos do artigo 17 do ECA, o direito ao respeito
garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e:
Concurso:
Prefeitura de Marema - SC
O ECA garante a proteção à vida e à saúde mediante
políticas públicas. Sobre esses direitos, analise as assertivas:
I. Criança e adolescente têm direito a nascer e a desenvolverse em ambiente saudável e seguro.
II. A efetivação de políticas sociais públicas deve permitir nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso.
III. A proteção à saúde desobriga o Estado de ofertar programas preventivos.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Criança e adolescente têm direito a nascer e a desenvolverse em ambiente saudável e seguro.
II. A efetivação de políticas sociais públicas deve permitir nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso.
III. A proteção à saúde desobriga o Estado de ofertar programas preventivos.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
Prefeitura de Marema - SC
Com base no ECA, assinale a alternativa INCORRETA quanto
aos aspectos do direito à liberdade.
Concurso:
Prefeitura de Marema - SC
Segundo o artigo 124 do ECA, são direitos do adolescente
privado de liberdade, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Sobre os direitos educacionais garantidos pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), analise as
afirmações a seguir:
I.Toda criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II.A frequência à escola é facultativa até os 10 anos de idade.
III.O ECA assegura o respeito à dignidade da criança, impedindo tratamento vexatório.
IV.A educação deve estar vinculada à preparação para o exercício da cidadania.
A sequência correta, de cima para baixo, da análise feita é
I.Toda criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II.A frequência à escola é facultativa até os 10 anos de idade.
III.O ECA assegura o respeito à dignidade da criança, impedindo tratamento vexatório.
IV.A educação deve estar vinculada à preparação para o exercício da cidadania.
A sequência correta, de cima para baixo, da análise feita é