A proteção de crianças e adolescentes apoia-se em legislação específica e em uma rede de instituições responsáveis pela garantia de direitos. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.O Conselho Tutelar integra o Poder Judiciário e julga os atos infracionais atribuídos aos adolescentes.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral a crianças e adolescentes.
III.As medidas de proteção são aplicadas diante da ameaça ou da violação de direitos da criança.


Está correto o que se afirma em:

A proteção integral de crianças e adolescentes orienta os direitos fundamentais e as medidas aplicáveis diante do ato infracional. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I.É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária.
II.As medidas socioeducativas aplicam-se às crianças autoras de ato infracional mediante internação em entidade de acolhimento institucional do território.
III.O Plano Individual de Atendimento é instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.


Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, art.54, inciso III, um dos deveres do Estado é assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, em

Dois irmãos em idade escolar residem com seus responsáveis nas proximidades de uma escola pública. Um deles já frequenta determinada etapa da educação básica nessa unidade, enquanto o outro busca matrícula na mesma etapa ou ciclo. Segundo o ECA, assinale a afirmativa CORRETA:

A proteção educacional prevista na Lei Federal nº 8.069/1990 distribui obrigações entre poder público, responsáveis e instituições de ensino, além de reconhecer posições jurídicas diretamente exercitáveis pela criança e pelo adolescente. A correta aplicação desse regime exige diferenciar direitos do estudante, garantias relacionadas à oferta educacional e situações nas quais o dirigente escolar deve provocar a atuação do Conselho Tutelar, sobretudo porque a legislação estabelece pressupostos distintos conforme a ocorrência verificada. Considerando a redação vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__) O direito de contestar critérios avaliativos compreende a possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores, sem que o dispositivo condicione seu exercício à autorização dos responsáveis.
(__) A garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística é estabelecida independentemente da capacidade individual do educando.
(__) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar depois de esgotados os recursos escolares.
(__) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, e sua oferta irregular pelo poder público pode acarretar responsabilidade da autoridade competente.
(__) A legislação assegura aos responsáveis ciência do processo pedagógico, mas reserva exclusivamente aos profissionais da educação a definição das propostas educacionais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: