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Concurso:
Prefeitura de Itapoá - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou responsáveis
matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir de qual idade?
Concurso:
SEDUC-SP
O artigo 16 da Lei no
8.069/1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para
crianças e adolescentes. Um dos aspectos compreendidos na lei é o direito de
Concurso:
SEDUC-SP
O artigo 16 da Lei no
8.069/1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para
crianças e adolescentes. Um dos aspectos compreendidos na lei é o direito de
Concurso:
SEDUC-SP
O artigo 16 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para
crianças e adolescentes. Um dos aspectos compreendidos na lei é o direito de
Concurso:
SEDUC-SP
O artigo 16 da Lei no
8.069/1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para
crianças e adolescentes. Um dos aspectos compreendidos na lei é o direito de