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Concurso:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) estabelece direitos fundamentais destinados
à proteção integral de crianças e adolescentes,
reconhecendo-os como sujeitos plenos de direitos. Essas
disposições legais fortalecem a tutela jurídica
abrangente, assegurando que sua dignidade,
desenvolvimento físico, psicológico, social e moral seja
preservada, promovendo a efetivação de sua cidadania e
a responsabilização coletiva pelo seu bem-estar.
De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I.Direito de ser respeitado por seus educadores.
II.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III.Direito de organização e participação em entidades estudantis.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I.Direito de ser respeitado por seus educadores.
II.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III.Direito de organização e participação em entidades estudantis.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos
fundamentais relacionados à educação, com vistas ao
desenvolvimento integral, à cidadania e à preparação
para o trabalho. Considerando esses direitos, qual
alternativa expressa corretamente uma das garantias
previstas pelo ECA?
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu
Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. Nesse contexto, a afirmativa
que está de acordo com essa legislação é:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Um município enfrenta um déficit de professores na rede
pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
essa situação reflete a falha do Estado em:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
O Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece um princípio essencial que norteia a atuação
do Estado, da sociedade e da família no cuidado com a
infância e a adolescência. De acordo com esse artigo, a
proteção à vida e à saúde deve ser garantida: