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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos
fundamentais relacionados à educação, com vistas ao
desenvolvimento integral, à cidadania e à preparação
para o trabalho. Considerando esses direitos, qual
alternativa expressa corretamente uma das garantias
previstas pelo ECA?
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu
Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. Nesse contexto, a afirmativa
que está de acordo com essa legislação é:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Um município enfrenta um déficit de professores na rede
pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
essa situação reflete a falha do Estado em:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
O Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece um princípio essencial que norteia a atuação
do Estado, da sociedade e da família no cuidado com a
infância e a adolescência. De acordo com esse artigo, a
proteção à vida e à saúde deve ser garantida:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a
proteção integral de crianças e adolescentes. Nesse
sentido, o Art. 7º do ECA assegura a esse público um
direito essencial, que deve ser efetivado por meio de
políticas sociais públicas que promovam o nascimento,
desenvolvimento saudável e condições dignas de vida.
Esse direito refere-se: