Filtrar


Questões por página:
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos fundamentais relacionados à educação, com vistas ao desenvolvimento integral, à cidadania e à preparação para o trabalho. Considerando esses direitos, qual alternativa expressa corretamente uma das garantias previstas pelo ECA?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse contexto, a afirmativa que está de acordo com essa legislação é:
Um município enfrenta um déficit de professores na rede pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa situação reflete a falha do Estado em:
O Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece um princípio essencial que norteia a atuação do Estado, da sociedade e da família no cuidado com a infância e a adolescência. De acordo com esse artigo, a proteção à vida e à saúde deve ser garantida:
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção integral de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Art. 7º do ECA assegura a esse público um direito essencial, que deve ser efetivado por meio de políticas sociais públicas que promovam o nascimento, desenvolvimento saudável e condições dignas de vida. Esse direito refere-se: