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Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no
trabalho tem-se que:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei
8.069/1990) estabelece proteção integral à criança e ao
adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos
em condição peculiar de desenvolvimento.
Fundamenta-se na doutrina da proteção integral.
Considerando o ECA, avalie as afirmativas:
(__) O princípio da proteção integral significa que crianças e adolescentes têm direitos fundamentais assegurados em absoluta prioridade, devendo família, sociedade e Estado garantir com prioridade absoluta efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, sendo vedada qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(__) O princípio da prioridade absoluta implica em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas, e destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relacionadas à proteção da infância e juventude, devendo o assistente social em sua atuação considerar essa prioridade no atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes.
(__) O princípio do superior interesse da criança estabelece que nas decisões sobre situações envolvendo crianças e adolescentes deve prevalecer o que for melhor para seu desenvolvimento integral, considerando suas necessidades, desejos e contexto, devendo ser ouvidas e ter sua opinião considerada conforme idade e maturidade, sendo que o assistente social ao elaborar relatórios e pareceres deve analisar a situação sob essa perspectiva.
(__) O ECA permite trabalho infantil em qualquer situação desde que haja autorização dos pais, não havendo idade mínima para ingresso no trabalho e sendo permitidas atividades perigosas, insalubres ou noturnas para adolescentes com qualquer idade.
Assinale a sequência correta:
(__) O princípio da proteção integral significa que crianças e adolescentes têm direitos fundamentais assegurados em absoluta prioridade, devendo família, sociedade e Estado garantir com prioridade absoluta efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, sendo vedada qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(__) O princípio da prioridade absoluta implica em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas, e destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relacionadas à proteção da infância e juventude, devendo o assistente social em sua atuação considerar essa prioridade no atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes.
(__) O princípio do superior interesse da criança estabelece que nas decisões sobre situações envolvendo crianças e adolescentes deve prevalecer o que for melhor para seu desenvolvimento integral, considerando suas necessidades, desejos e contexto, devendo ser ouvidas e ter sua opinião considerada conforme idade e maturidade, sendo que o assistente social ao elaborar relatórios e pareceres deve analisar a situação sob essa perspectiva.
(__) O ECA permite trabalho infantil em qualquer situação desde que haja autorização dos pais, não havendo idade mínima para ingresso no trabalho e sendo permitidas atividades perigosas, insalubres ou noturnas para adolescentes com qualquer idade.
Assinale a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o
exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo
com o ECA, o Estado tem o dever de assegurar:
Concurso:
Prefeitura de Três Barras - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são direitos fundamentais e visam garantir o pleno desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as assertivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à participação em entidades estudantis.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe o direito de contestar critérios avaliativos.
IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o respeito ao educando como direito fundamental.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Tremembé - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente, nele estão
descritos alguns direitos fundamentais, dentre eles:
I.À moradia.
II.À vida e à saúde.
III.À liberdade, ao respeito e à dignidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I.À moradia.
II.À vida e à saúde.
III.À liberdade, ao respeito e à dignidade.
É CORRETO o que se afirma em: