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Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Durante uma atividade escolar, um adolescente é impedido de participar de ações culturais e esportivas oferecidas pela instituição, sob a justificativa de que tais atividades não seriam essenciais ao seu desenvolvimento. Diante da situação, a família questiona se essa restrição é compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no artigo 3º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Compete aos pais, além de zelar pelos direitos de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. Com base no artigo 4º do ECA, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:
“Considera-se assistência afetiva a orientação quanto _______________ profissionais, educacionais e culturais; a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade; a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.”
“Considera-se assistência afetiva a orientação quanto _______________ profissionais, educacionais e culturais; a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade; a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.”
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente diversos direitos. Analise as alternativas abaixo e indique a opção que NÃO está prevista como direito no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Concurso:
Prefeitura de Cabreúva - SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo:
I – Os adolescentes, com exceção das crianças, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II – O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é um direito exclusivo dos responsáveis pelos alunos, sendo vedado às crianças.
III – É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
A proteção ao trabalho do adolescente veda qualquer atividade laboral a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A idade mínima permitida pela lei para o ingresso nessa modalidade especial de formação técnico-profissional é de:
