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Concurso:
TJ-CE
Segundo o Art. 5º, inciso IX da Constituição da República
Federativa do Brasil, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
No que diz respeito ao direito das crianças e dos adolescentes, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito ao direito das crianças e dos adolescentes, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Piçarra - PA
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale o
direito expressamente assegurado à criança e ao adolescente.
Concurso:
UNESPAR
Ao que tange à estrutura atualizada da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), assinale a resposta incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
considera como direito da criança não apenas a
educação, mas também a proteção contra negligência,
discriminação, violência, crueldade e opressão,
devendo o ambiente escolar estar atento a qualquer
indício de violação desses direitos.
Concurso:
Prefeitura de Japaraíba - MG
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, lei brasileira nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, define como criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
De acordo com a Lei do ECA, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA: