Filtrar


Questões por página:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I- Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezenove anos.
II- Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III- Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV- Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. 

Estão corretas as assertivas: 
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como objetivo principal: 
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que  
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Sua criação foi influenciada pela mobilização popular e por tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), substituindo o antigo e ultrapassado Código de Menores. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião e expressão.
(__)A escola não é responsável por garantir o acesso e permanência dos alunos.
(__)A proteção integral é um dos princípios fundamentais do Estatuto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre os direitos da criança e do adolescente: